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Anúncio - Ação Especial de Revisão e Confirmação de Sentença Estrangeira registados sob n° 107 /2023 - 2ª publicação

República de Cabo Verde

Anúncio - Ação Especial de Revisão e Confirmação de Sentença Estrangeira registados sob n° 107 /2023 - 1ª publicação

República de Cabo Verde

PM “ignorou” socorro e passou mensagens privadas para ministra demitir directora dos Serviços Penitenciários

Antes de destituir Andyra Lima do cargo de directora geral dos Serviços Penitenciários e Reinserção Social, a ministra da Justiça recebeu do primeiro-ministro print de mensagens privadas entre a jurista o primeiro-ministro, a quem Lima pedira ajuda por, alegadamente, estar a ser vítima de assédio por parte de Joana Rosa. A cópia dessas trocas de mensagens consta do recurso da governante ao Supremo Tribunal de Justiça, que, numa primeira decisão, mandou pagar os salários de Andyra Lima na sequência de uma providência cautelar. O caso poderá originar queixa-crime contra Joana Rosa...

Cabo Verde quer adequar leis e capacitar estruturas internas para combater cibercrime

A ministra da Justiça, Joana Rosa, manifestou hoje a necessidade de aprimorar cada vez mais o quadro legal e capacitar os recursos humanos para combater a cibercriminalidade no país.

Joana Rosa pede aposta "forte" na Justiça em Cabo Verde

A ministra da Justiça de Cabo Verde, Joana Rosa, defendeu hoje a necessidade de um investimento "forte" no setor, nomeadamente no combate aos abusos sexuais de menores, para que sirva como "motor" do desenvolvimento.

O caso Amílcar Cabral. Apontamentos críticos a propósito do princípio e do projecto da unidade Guiné-Cabo Verde (*) - Nona parte

Os eventos que em outras antigas colónias portuguesas se foram perfilando como susceptíveis de se tornarem deveras explosivos e ameaçadores e, até, sangrentos e mortíferos, pareciam não ser de molde a encorajar a existência de tais cenários de pluralismo político-organizativo. Se em Angola e em Timor-Leste a existência de organizações políticas rivais viria a culminar em cenários de devastadoras guerras civis por procuração das grandes potências rivais da Guerra Fria, levando em Angola ao fracasso os Acordos de Alvor e em Timor Leste à invasão, à ocupação e à...

Cabo Verde candidata-se à Comissão dos Direitos Humanos das Nações Unidas, diz ministra Joana Rosa

Cabo Verde vai candidatar-se à Comissão dos Direitos Humanos das Nações Unidas para o mandato 2025-2027, revelou hoje a ministra da Justiça, garantindo tratar-se de uma oportunidade para o País reiterar o engajamento no cumprimento dos compromissos internacionais.